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Que é o Relatório Anual de Atividades?

É o documento que apresenta as atividades desenvolvidas pela unidade.

 

Por que elaborar o Relatório Anual de Atividades?

Porque este documento é utilizado principalmente para elaboração do Relatório de Gestão na forma de Relato Integrado , instrumento de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. Isto significa que as unidades que não entregam tal relatório estão corroborando para que a Instituição venha a sofrer punição financeira por parte desse Órgão. Além disso, este relatório é utilizado para subsidiar a coleta do Censo da Educação Superior e Matriz Orçamentária Interna.

 

Quais documentos devem ser considerados para a elaboração do Relatório Anual de Atividades?

Todas as unidades devem considerar o arquivo Guia para elaboração do Relatório Anual de Atividades, porém existem anexos específicos para algumas unidades, que devem ser acessados no Anexo do referido arquivo.

 

Quais unidades devem apresentar o Relatório Anual de Atividades?

Unidades acadêmicas, acadêmicas regionais e especiais, além de órgãos suplementares, pró-reitorias e assessorias.

 

Qual a data da entrega do Relatório Anual de Atividades?

Dia 31 de janeiro de 2024, a fim de que a Diretoria de Informações realize a consolidação destas informações no Relato Integrado da UFPA e cumpra o prazo junto ao Tribunal de Contas da União.

 

Que é Relato Integrado?

É um documento conciso sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as pespectivas da organização, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor no curto, médio e longo prazo.

 

Que é acessibilidade?

De acordo com a Lei nº 10.098 de 19/12/2000, é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.  Base legal: Lei nº 10.098 de 19/12/2000; Lei nº 10.048 de 08/11/2000; Lei nº 8.160 de 08/01/1991; Lei nº 7.405 de 12/11/1985; Decreto nº 5.296 de 02/12/2004; Decreto nº 3.298 de 20/12/1999.

 

Que é estrutura de acessibilidade?

Além de englobar banheiros adaptados, rampas que já aparecem discriminados, também inclui calçadas e escadas com piso tátil, portas e corredores largos, vagas de estacionamento sinalizadas e outras estruturas construídas para facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

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