Nova Resolução normatiza a formalização de TEDs na UFPA

O Conselho Superior de Administração da UFPA aprovou a Resolução n. 1523/2021, que tem como intuito disciplinar a celebração, execução e prestação de contas de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) no âmbito da instituição. A proposta da normativa é dar suporte institucional para ações que garantam a gestão adequada dos recursos recebidos, com maior eficiência, controle e transparência, além de contribuir para a melhoria da estrutura de governança orçamentária na instituição.

Regido pelo Decreto n. 10.426, de 2020, o Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento utilizado para ajustar a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Possui como objetivo a execução de ações de interesse recíproco, ou de interesse da unidade orçamentária descentralizadora, para execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada fielmente a classificação funcional programática.

A UFPA tem gerido recursos descentralizados por meio de TED para melhorar a educação e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região amazônica, através de diversos projetos de extensão, pesquisa, ensino e de desenvolvimento institucional, científico ou tecnológico. O intuito é a formação de parcerias no âmbito do governo federal para que as políticas públicas alcancem as diversas localidades onde a universidade atua.

A nova normativa orienta-se pela legislação vigente, por recomendações dos órgãos de controle, estudos técnicos e legais próprios da gestão orçamentária no âmbito da União e ações governamentais que se desenvolvam em regime de mútua colaboração. Também foi desenvolvida levando em consideração a estrutura organizacional da instituição e seus recursos tecnológicos, informacionais e de pessoal. Desta forma, o normativo poderá ser atualizado ao longo do tempo, se ajustando às peculiaridades da UFPA, bem como possíveis alterações normativas futuras.

Clique aqui para acessar a Resolução 1.523, de 19 de maio de 2021.