PROPLAN reúne com equipes dos gabinetes da Vice-Reitoria e da Reitoria para tratar sobre conceitos e procedimentos para operacionalização do e-Agendas

A Universidade Federal do Pará (UFPA) reafirmou seu compromisso com a transparência e a integridade pública em uma reunião estratégica realizada no dia 10 de março de 2026. O encontro, que reuniu a equipe do Gabinete responsável pela gestão das agendas de compromissos públicos da Reitoria e da Vice-Reitoria, teve como objetivo central aprofundar o conhecimento sobre a plataforma e-Agendas 2.0, uma ferramenta essencial para aprimorar a organização dos compromissos institucionais e fortalecer a governança na instituição.

Para quem nunca ouviu falar, o e-Agendas é o sistema eletrônico oficial e obrigatório do Poder Executivo Federal para registro e divulgação diária de compromissos públicos de autoridades. Gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), garante que qualquer cidadão possa acompanhar a agenda de gestores públicos federais, ele está disponível em eagendas.cgu.gov.br.
A finalidade primordial do e-Agendas é promover transparência, ética e controle social. Sua abrangência inclui a administração direta, autarquias e fundações, o que naturalmente engloba a UFPA. A versão 2.0 do sistema, lançada em 2025, trouxe melhorias significativas de usabilidade, interface e qualidade dos dados, tornando-o ainda mais eficiente.
Imagine ter acesso à agenda do Reitor ou da Vice-Reitora da UFPA, sabendo com quem se reuniram, onde estiveram e quais temas foram abordados. É exatamente isso que o e-Agendas proporciona. Ele funciona como uma vitrine pública dos compromissos, permitindo que a sociedade exerça o controle social, ou seja, a capacidade de acompanhar os compromissos da gestão pública.
Na UFPA, a responsabilidade de registrar e tornar públicas suas agendas no e-Agendas recai sobre alguns ocupantes de cargos de direção que são denominados Agentes Públicos Obrigados (APOs). De acordo com a legislação e as diretrizes da CGU, esses cargos são:
• Reitor(a)
• Vice-Reitor(a)
• Pró-Reitores(as)
Esses dirigentes, por sua posição estratégica, devem assegurar a transparência ativa de seus compromissos oficiais públicos, contribuindo diretamente para a integridade da Universidade.

A reunião com os servidores e servidoras da Reitoria e Vice-Reitoria foi fundamental para detalhar a operacionalização do e-Agendas 2.0. Esses profissionais, que atuam como Gestores de Agendas (GAs) são a primeira linha de defesa na garantia da integridade. Suas atribuições incluem o registro, a atualização e o acompanhamento de:
• Audiências e Reuniões: Encontros com representantes de interesses privados, entidades externas, imprensa ou partes com interesse em decisões da UFPA. Inclui entrevistas à imprensa.
• Audiências Públicas e Eventos: Participação em eventos técnicos, cerimônias, solenidades e formaturas. Formaturas, por exemplo, são consideradas "evento" e não exigem identificação de participantes.
• Viagens e Hospitalidades e Presentes: Viagens custeadas total ou parcialmente por agentes privados. Também o registro de presentes e hospitalidades recebidas quando a recusa for inviável, observando os limites de valor previsto no Decreto nº 10.889/2021, o valor máximo permitido para um brinde é de até 1% do teto remuneratório previsto no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição. Considerando o teto remuneratório de R$ 46.366,19 (a partir de 1º de fevereiro de 2025), um brinde seria um item com valor de até R$ 463,66 (quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) a partir desse valor o presente deve ser registrado no e-Agenda.
• Afastamentos: Períodos de ausência com nomeação de substituto (férias, licenças, viagens a serviço). O registro deve indicar o APO Eventual que assumirá.
Para as universidades federais, como a UFPA, a gestão transparente das agendas dos seus dirigentes é um reflexo direto do compromisso com a sociedade. A cultura do e-Agendas, portanto, não é apenas uma formalidade, mas uma prática que fortalece a confiança pública na instituição e em seus líderes.

A UFPA, por meio dessas ações de capacitação e sensibilização, reafirma seu comprometimento com a manutenção e o aprimoramento das práticas de integridade e governança.

Para saber mais sobre o sistema e-Agendas e acompanhar as agendas públicas dos Agentes Públicos Obrigados da UFPA, acesse: https://eagendas.cgu.gov.br/